BAHIA

Bancária é indenizada em R$ 80 mil após desenvolver lesão por esforço repetitivo

Trabalhadora foi diagnosticada em junho de 2000

Elaine Sanoli

Publicado em 12 de maio de 2026 às 21:51

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Justiça Crédito: Shutterstock

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 250 mil a uma funcionária que desenvolveu lesões por esforço repetitivo após 24 anos de trabalho com digitação. Após recurso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 80 mil.

A mulher ocupava o cargo de bancária e trabalhou em uma agência do Banco do Brasil em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, entre os anos de 1993 e 2019. Com dores nos punhos e nos ombros, ela foi diagnosticada, em junho de 2000, com Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). As sequelas reduziram sua capacidade laboral e a incapacitaram para as atividades que desempenhava.

O TRT-BA condenou o banco ao pagamento da indenização após reconhecer que a instituição não garantia interrupções periódicas da jornada, nem oferecia ginástica laboral e mobiliário adequado. Apesar de receber material com orientações sobre riscos ergonômicos, a funcionária não podia interromper o trabalho por conta própria. A reparação foi fixada em R$ 250 mil.

Veja motivos que podem levar à justa causa

Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Incontinência de conduta ou mau procedimento - são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a prática de discrição pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício. por Banco de imagem

Negociação habitual - ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa. por Divulgação/Conselho Superior de Justiça do Trabalho

Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível. por Shutterstock

Violação de segredo da empresa - a revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável. por Agência Brasil

Desídia - na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções. por Shutterstock

Embriaguez habitual ou em serviço - só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial. por Shutterstock

Ato de indisciplina ou de insubordinação - tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina. por Shutterstock

Abandono de emprego - a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial. por Fabrício Ferrarez/Secom TRT-5

Ofensas físicas - as ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço. por Freepik

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Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

No recurso ao TST, o Banco do Brasil pediu a redução do valor, argumentando que a incapacidade da bancária é parcial e reversível e que ela não esgotou todas as formas de tratamento especializado para a enfermidade. O Tribunal Superior manteve a condenação, mas reduziu a indenização para R$ 80 mil.

*Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

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