Beneficiários do BPC crescem 48% na Bahia em meio a queda de braço entre Congresso e governo federal

Terceiro estado mais contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Bahia registrou, nos últimos dez anos, um aumento de 48% no número de beneficiários. Em maio de 2015, tinha 404.964 cadastros ativos no benefício, quantidade que saltou para 599.974 em maio deste ano. No período recente, o crescimento ocorre em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Governo Federal, que estão em um entrave quanto ao endurecimento das regras de acesso ao benefício.

O BPC, que foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) com objetivo de regulamentar um direito previsto na Constituição Federal, assegura um salário mínimo de benefício mensal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento próprio – renda inferior a R$ 379,80 – ou condições de obter sustento pela família.

Em uma década, o número de idosos baianos contemplados subiu de 186.268 para 255.142 (37%), enquanto o número de pessoas com deficiência beneficiárias saiu de 218.696 para 344.832 (57%). Com isso, foram destinados para a Bahia, em maio, R$ 911,9 milhões para pagamento do BPC. Os dados são da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), pasta vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Segundo Antonio Carvalho, economista e professor de economia da Unijorge, o aumento de beneficiários no estado tem relação direta com o envelhecimento da população. “[Temos] taxas de natalidade decrescentes, o que reduz o percentual de pessoas mais jovens e economicamente ativas, as quais contribuem com a previdência em relação aos mais velhos que já não contribuem e recebem o benefício, gerando um desequilíbrio entre arrecadação e distribuição”, aponta.

Aliado a isso, o economista afirma que os números também refletem o adoecimento da sociedade. “[Temos] índices alarmantes e preocupantes do registro de doenças incapacitantes, com destaque para as categorias intelectuais e psíquicas/mentais, sendo apontadas por especialistas da área da saúde mental, como verdadeiras epidemias da sociedade contemporânea”, acrescenta.

Como o envelhecimento e o adoecimento, apenas, não garantem acesso ao BPC, o professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e cientista social Cláudio André de Souza entende que a forma de organização e a precarização do trabalho também têm contribuído para o empobrecimento dos baianos.

“Na Bahia, temos um grau relativamente baixo de formalização na ocupação dos empregos, o que gera uma precarização que promove a necessidade de que tenhamos políticas públicas para dar conta dessas demandas. A própria pandemia pode ter gerado um ciclo de fragilização de oportunidades econômicas das famílias, o que pressiona esse tipo de ‘colchão’ de direitos e de políticas de proteção social”, analisa.

Se de um lado uma parte significativa dos baianos têm precisado cada vez mais do benefício, do outro lado o Governo Federal tem demonstrado preocupação com o orçamento devido ao alto gasto com os pagamentos. Somente em maio, o Estado pagou R$ 1,5 bilhão aos beneficiários de São Paulo e R$ 917 milhões aos beneficiários de Minas Gerais – ambos os estados têm o maior número de contemplados pelo BPC e são os únicos à frente da Bahia.

Em dezembro do ano passado, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.077, que trouxe algumas alterações nos requisitos legais para acessar o benefício. Dentre as mudanças, está a inclusão do valor recebido pelo Bolsa Família no cálculo de renda familiar do solicitante do benefício – o que, na prática, aumenta a chance de impedir que quem tem acesso ao benefício tenha acesso ao BPC, já que o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600.

Também passou ser exigida a coleta biométrica para reforçar a segurança e prevenir fraudes, e a avaliação de deficiência para solicitantes com menos de 65 anos. Essa avaliação deverá incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), com objetivo de garantir maior precisão, segundo o governo.

O Congresso não reagiu tão bem às mudanças promovidas pelo Governo Federal. Em resposta, seis deputados – incluindo um da base governista – protocolaram projetos de decreto para derrubarem a lei, sob argumento de que os prazos para atualização cadastral e realização de registro biométrico desconsideram condições de acessibilidade e conectividade, que não são iguais para todos.

Cláudio André de Souza projeta que não deverá haver impacto para quem conseguiu ser beneficiado pelo BPC de maneira legal e que o maior entrave será o acesso de novos beneficiários. Ele destaca que o vencedor dessa quebra de braço é quem encontrar o equilíbrio na forma de enxugar os gastos e garantir o acesso ao programa de assistência social.

“O próprio mercado econômico nacional e o mercado internacional entendem que o Brasil precisa ter um aperto em relação ao uso do BPC em torno de medidas que gerem uma espécie de gestão e eficiência fiscal. Mas, obviamente, não dá para o governo atropelar. [...] Estamos falando de um contingente de 600 mil beneficiários só na Bahia. Então, eu vejo que devemos caminhar para discussão sobre os mecanismos de controle, mas de maneira mais auditável e transparente”, diz.