Prefeitura baiana divulga lista de professores beneficiados com créditos do Fundef

A relação com os nomes de 2.614 servidores municipais, lotados na Secretaria de Educação, que estão aptos a receber os créditos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi publicada pela Prefeitura de Feira de Santana nesta quarta-feira (15).

Precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para que o governo (federal, estadual ou municipal), pague uma dívida resultante de uma condenação judicial definitiva.

Na relação, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial, constam os nomes de professores, secretários escolares e especialistas em educação. Estão aptos a receber tais créditos dos precatórios Fundef, os profissionais que estão em exercício de janeiro de 1997 a dezembro de 2006.

Fica assegurado o prazo de três dias, contados da data da publicação da portaria, para interposição de recurso administrativo pelos interessados, quanto à relação constante na lista.

Veja a lista.