R$ 4,4 milhões: Bahia confirma avanço na carreira para mais de 600 profissionais da educação

A lista final dos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual contemplados com a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) a. A medida beneficia servidores que concluíram cursos de especialização, mestrado ou doutorado e solicitaram mudança de padrão na carreira do magistério público estadual.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), foram protocolados 983 processos, dos quais 643 atenderam aos requisitos legais exigidos para a concessão da progressão. Os servidores aprovados passarão ao padrão imediatamente superior na carreira e terão direito às vantagens financeiras previstas. O impacto estimado para este ano é de R$ 4,4 milhões.

A progressão funcional está prevista nas leis estaduais nº 8.261/2002 e nº 10.963/2008, além do Decreto Estadual nº 11.594/2009. O benefício é destinado aos profissionais da carreira do Magistério Público dos ensinos Fundamental e Médio que obtiveram nova titulação acadêmica.

O que fazer para conseguir progressão

Para alcançar o “Padrão E”, o servidor precisa apresentar licenciatura plena e certificado de especialização em pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas. Já o “Padrão M” exige licenciatura plena e mestrado, enquanto o “Padrão D” é destinado aos profissionais com licenciatura plena e doutorado.

Entre os critérios avaliados pela SEC estiveram o histórico funcional dos servidores e a validação dos certificados e diplomas apresentados, com conferência realizada por meio do Portal do Ministério da Educação (MEC) e da Plataforma Sucupira.

Os pedidos de progressão foram enviados ao longo de 2025, até o dia 14 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A lista classificatória e a relação provisória de indeferimentos foram divulgadas em março deste ano. Já o período para apresentação de recursos pelos candidatos indeferidos ocorreu na primeira quinzena de abril.

Segundo a SEC, as concessões passam a valer a partir de maio de 2026.