Seu débito de IPVA foi parar na Dívida Ativa? Veja como contestar de forma online

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) disponibiliza um novo serviço digital que permite ao cidadão contestar débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa de forma totalmente online, por meio do portal ba.gov.br (site e aplicativo). Desenvolvida em parceria com a Coordenação de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (SAEB), a ideia é ampliar o acesso aos serviços públicos e eliminar a necessidade de deslocamento presencial, garantindo mais comodidade, agilidade e eficiência no atendimento ao cidadão.

Com a novidade, o contribuinte pode realizar a contestação de maneira simples, segura e acessível, diretamente pela plataforma digital do Governo do Estado, acompanhando o processo de forma prática. A ação integra a estratégia de modernização dos serviços da PGE-BA, com foco na transformação digital e na melhoria contínua da experiência do usuário.

Vão para a Dívida Ativa os valores oriundos de impostos, multas, taxas, entre outros, que o contribuinte deixa de pagar no prazo e passam a estar elegíveis para cobrança pelo Estado. A inscrição na dívida ativa gera uma pendência fiscal para o devedor trazendo consequências como impossibilidade de transferência do bem, protesto e cobrança judicial, e, em caso de débitos de IPVA, a apreensão do veículo em blitz.