Supermercado na Bahia sofre processo administrativo por moer carne para ser vendida no dia seguinte

Um estabelecimento atacadista de Feira de Santana, no interior da Bahia, foi notificado pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) nesta terça-feira (9) após ser flagrado moendo carne durante a noite para comercialização no dia seguinte.

A fiscalização ocorreu em uma unidade localizada na Avenida Eduardo Fróes da Mota, após denúncias de consumidores. Durante a inspeção, realizada no período noturno, agentes constataram que a carne estava sendo moída antes da venda, prática proibida pela Lei Municipal nº 366/2021.

Conhecida como "Lei da Carne Moída", a legislação determina que a moagem do produto deve ser feita na presença do consumidor e no momento da compra. A norma também proíbe a mistura de carnes, a raspagem de ossos e a cobrança de valores adicionais pelo serviço.

Após o flagrante, o Procon autuou o estabelecimento e abriu um processo administrativo. O órgão informou que a exigência da moagem no ato da compra tem como objetivo permitir que o consumidor identifique o tipo de carne adquirida e verifique as condições do produto.

"A lei estabelece que o produto deve ser preparado na presença do consumidor para que ele possa identificar o tipo de carne, avaliar as condições de armazenamento e verificar a procedência do alimento. Diante do flagrante, foi lavrado o auto de constatação e aberto um processo administrativo", esclareceu o superintendente Maurício Carvalho.

Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncias por meio dos canais oficiais do Procon.