Aprovada PEC que derruba escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas, com dois dias de descanso

Após o segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o fim da escala 6x1 de trabalho foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra. A proposição foi votada na noite desta quarta-feira (27).

O texto já havia sido aprovado na comissão especial. O relatório do deputado Léo Prates, relator da pauta, foi aprovado por 34 votos a 4. No primeiro turno no plenário da Casa, a proposta teve 472 votos a favor e 22 contra.

Após a conclusão da primeira votação, a Casa decidiu pela quebra do intervalo de cinco sessões entre os dois turnos e iniciou a segunda votação após as 23h desta quarta-feira.

Com a aprovação também no segundo turno, a PEC agora segue para discussão e votação no Senado Federal, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.

A proposta prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Isso significa que os trabalhadores passam a dispor de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente no domingo, sem qualquer redução salarial.

O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais. A compensação de horários e a redução da jornada podem ser negociadas por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto aprovado nesta quarta-feira inclui duas PECs que previam a redução da jornada:

- a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que estabelecia redução para 36 horas semanais após um período de dez anos;

- a PEC 8/25, proposta pela deputada Erika Hilton, que introduzia a escala 4x3, oferecendo quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais, após um ano.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil