Fim da escala 6x1: com 472 votos a favor, Câmara aprova redução da jornada de trabalho em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o fim da escala 6x1 de trabalho. O texto ganhou parecer favorável na comissão especial e no primeiro turno no plenário da Casa.

Na comissão especial, o relatório do deputado Léo Prates, relator da pauta, foi aprovado por 34 votos a 4. Com o resultado positivo, o texto passou para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

No primeiro turno, 472 parlamentares votaram a favor da redução, e 22 votaram contra o aumento do descanso para os trabalhadores brasileiros. O texto ainda deve passar pela votação do segundo turno para, então, ir para o Senado. 

A proposta prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Isso significa que os trabalhadores passam a dispor de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente no domingo, sem qualquer redução salarial.

O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais. A compensação de horários e a redução da jornada podem ser negociadas por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto aprovado nesta quarta-feira inclui duas PECs que previam a redução da jornada:

• a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que estabelecia redução para 36 horas semanais após um período de dez anos;
• a PEC 8/25, proposta pela deputada Erika Hilton, que introduzia a escala 4x3, oferecendo quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais, após um ano.
  

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil