Bolsonaro pode ser preso? Entenda o que acontece após resposta a Moraes

O destino jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro apresentou esclarecimentos sobre vídeos publicados nas redes sociais que mostram o ex-presidente durante uma visita ao Congresso Nacional. Agora, Moraes pode encaminhar a manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se pronunciar sobre a possibilidade de descumprimento das medidas cautelares. Com base nesse parecer, o ministro poderá manter as restrições, impor novas sanções ou até decretar prisão preventiva.

A eventual prisão preventiva, se decretada, não tem prazo determinado. Ela pode ser aplicada quando há indícios de que o investigado representa risco à ordem pública, à instrução do processo ou às investigações. Pela legislação penal, a cada 90 dias o Judiciário precisa reavaliar a necessidade de manter essa medida.

Na resposta enviada ao Supremo, os advogados de Bolsonaro negam que ele tenha descumprido qualquer das determinações judiciais impostas no último dia 18 de julho. Segundo a defesa, o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Os advogados afirmam que não há, na decisão do STF, uma proibição expressa quanto à concessão de entrevistas, mesmo que trechos dessas falas acabem circulando nas redes sociais.

“O Embargante jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”, diz a petição. A defesa também ressalta que Bolsonaro tem seguido rigorosamente as regras de recolhimento e que não teve qualquer intenção de violar decisões judiciais.

Os esclarecimentos foram motivados pela presença de Bolsonaro no Congresso Nacional, no dia 21 de julho. Ele se reuniu com parlamentares do PL, concedeu entrevistas à imprensa e chegou a mostrar a tornozeleira eletrônica imposta por determinação do STF. Vídeos e imagens da visita foram publicados por apoiadores nas redes sociais, o que levou Moraes a cobrar explicações. Em decisões anteriores, o ministro advertiu que Bolsonaro não poderia se utilizar das redes sociais de terceiros para driblar a proibição imposta, sob risco de prisão.

Em sua manifestação, a defesa argumenta que o ex-presidente não foi o responsável pela divulgação das imagens e que ele só voltará a se manifestar publicamente após novo esclarecimento da Corte. “Em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirmam os advogados.

Além disso, a defesa recorreu da decisão que ampliou o entendimento sobre a restrição de uso de redes sociais, incluindo nela a proibição da veiculação de entrevistas, em áudio, vídeo, texto ou retransmissão, por perfis de terceiros. Os advogados pedem que o STF defina com precisão o alcance das proibições, inclusive quanto ao contato com a imprensa.

As restrições foram impostas no contexto da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é réu no Supremo acusado de participar de articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, foram determinadas por Moraes, que considerou haver risco de fuga e de obstrução das investigações.

Medidas impostas a Bolsonaro

Desde 18 de julho, Bolsonaro está obrigado a cumprir uma série de determinações judiciais, entre elas:

Uso de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana, feriados e folgas;

Proibição de entrar em embaixadas e consulados;

Proibição de contato com autoridades estrangeiras, investigados ou réus;

Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.