Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos.

A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, detalha como a regra deve ser aplicada aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Embora a aposentadoria compulsória nessa faixa etária já esteja prevista na Constituição e regulamentada para servidores públicos pela Lei Complementar 152/15, o texto aprovado pelos deputados estabelece diretrizes específicas para empregados públicos vinculados à CLT.

Pela proposta, a aposentadoria obrigatória aos 75 anos dependerá do cumprimento do tempo mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social. O projeto também abre exceções para contratações voltadas a projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, desde que a admissão ocorra por notória especialização.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Bia Kicis ao Projeto de Lei 2391/26, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly. Segundo a relatora, a nova redação mantém os objetivos centrais da proposta original.

“A proposta apenas autoriza, em caráter excepcional, a permanência em atividade de determinados empregados públicos após os 75 anos de idade”, afirmou Bia Kicis no parecer aprovado.

A parlamentar também defendeu a permanência de profissionais experientes em áreas estratégicas. “O conhecimento acumulado ao longo de décadas de experiência, especialmente em setores de elevado grau de complexidade técnica e científica, não pode ser simplesmente descartado por uma imposição etária generalizada”, declarou.