Câmara aprova MP que eleva piso dos professores para R$ 5.130 e muda cálculo para reajuste

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto atualiza o piso para professores da educação básica em R$5.130 neste ano. A matéria será enviada ao Senado.

A MP foi votada na quarta-feira (20). Segundo o governo, a regulamentação é necessária por causa das mudanças feitas pela Emenda Constitucional 108/20. Com a nova regra de reajuste, o índice será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb. A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro e garante um aumento de 5,40% no piso nacional, que sobe de R$ 4.867,77 para um valor estimado de R$ 5.130,63. O ganho real é de 1,50% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 (3,90%).

Para virar lei em definitivo, o texto precisa ser aprovado pela Câmara, o que aconteceu na quarta-feira (20), e pelo Senado em até 120 dias. A estimativa de impacto da nova regra em 2026 é de R$ 6,4 bilhões se aplicada por todos os entes federativos.