Câmara aprova urgência para o projeto do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido urgência para o projeto que institui o arcabouço fiscal. Agora, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem trâmites regimentais.

O arcabouço, enviado pelo governo em abril, substitui o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação. Foram 367 votos a favor e 102 contra. Houve ainda uma abstenção.

O arcabouço atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas.

Em discurso, o relator Cláudio Cajado (PP-BA), denominou o marco fiscal de "regime fiscal sustentável. “Esse marco fiscal que nós denominamos regime fiscal sustentável tem conceitos extremamente importantes, porque ele parte de um pressuposto de que em momentos de abundância, pujança, nós temos condições de fazer as políticas públicas serem efetivadas, com investimentos e manutenção da máquina pública”, disse.