Casal é condenado à prisão por tirar filhas de 11 e 15 anos da escola e adotar homeschooling

A Justiça condenou um casal de Jales, no interior de São Paulo, a 50 dias de prisão em regime semiaberto por abandono intelectual após os pais retirarem as duas filhas, de 11 e 15 anos, da escola para adotarem o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. A decisão, do final de abril, considerou que as adolescentes ficaram fora do sistema regular de ensino, modalidade que atualmente não é permitida no Brasil.

A denúncia foi feita pelo colégio onde as meninas estudavam antes da mudança para o ensino em casa. Segundo o processo, a escola acionou o Conselho Tutelar após ser informada de que as estudantes deixariam de frequentar as aulas presenciais.

Os pais apresentaram cerca de 3 mil páginas de laudos e documentos para demonstrar o desempenho acadêmico das filhas. O material aponta que as adolescentes estudaram latim, canto e piano, além de terem lido milhares de páginas apenas em 2025.

Os advogados afirmam que a filha mais velha leu cerca de 6 mil páginas neste ano, enquanto a mais nova chegou a 2.500. A defesa sustenta ainda que o rendimento intelectual das jovens melhorou após a saída da escola convencional. Representantes da família disseram que os pais recorreram da decisão e seguem em liberdade.

Mesmo com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, o juiz decidiu pela condenação dos pais por abandono intelectual. “O magistrado possibilitou a suspensão condicional da pena, mas a defesa entende que essa alternativa é ainda mais prejudicial, pois impõe dois anos de obrigações mensais, prestação de serviços por um ano e a matrícula obrigatória das filhas. Se o juiz entender que qualquer regra foi descumprida, os 50 dias de prisão em regime semiaberto voltam a valer”, afirmou ao portal G1 Isabelle Monteiro, advogada da família e coordenadora jurídica da Associação Nacional de Educação Domiciliar.

Homeschooling da família começou na pandemia

Segundo a defesa, a decisão de adotar o homeschooling começou durante a pandemia de covid-19, após a mãe notar que as filhas estavam se desenvolvendo menos. No retorno ao presencial, a filha mais nova, com asma e bronquite, recebeu orientação médica para seguir em casa. Ao mesmo tempo, os pais notaram que as duas estariam tendo melhor desempenho em casa do que na escola. 

As duas adolescentes estudam diariamente português, matemática, história, geografia, ciências, artes, inglês e latim, com apoio de psicopedagoga e professores particulares, de acordo com a família. 

Prática é proibida no Brasil

Atualmente, o homeschooling não é permitido no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática não é inconstitucional, mas estabeleceu que ela só pode ocorrer após regulamentação por lei federal. Hoje, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1338/2022, que propõe regras para autorizar o ensino domiciliar no país.

O texto prevê que pelo menos um dos responsáveis tenha ensino superior completo, que o estudante permaneça vinculado a uma escola pública ou privada para acompanhamento pedagógico e que sejam realizadas avaliações periódicas de aprendizagem com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta está pronta para votação na Comissão de Educação e Cultura do Senado desde outubro de 2025, após receber parecer favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra.