Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que acaba com o fim da escala 6x1

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 aprovou o parecer apresentado pelo relator, deputado baiano Leo Prates (Republicanos), nesta quarta-feira (27). O texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos para ser aprovado. 

O parecer foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação foi adiada por um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). O texto aprovado reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas dois meses após a promulgação da PEC.

A PEC também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. A proposta estabelece que a redução da jornada para contratos da administração pública seja adotada após aditamento contratual a ser formalizado em até 12 meses após a promulgação da emenda.

Com a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.