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Estadão
Publicado em 4 de março de 2024 às 15:02
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reuniu-se nesta segunda-feira, 4, para debater, em audiência pública, a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. O evento teve a participação de integrantes do grupo, membros da sociedade civil e especialistas sobre o tema para publicar um relatório o mais breve possível. >
A discussão no colegiado se alonga desde agosto de 2023, quando o documento começou a ser idealizado. Na visão dos participantes, naquele primeiro momento era preciso haver mais discussões para aprofundar a análise.>
"Estamos num momento em que a discussão parlamentar no Legislativo não está encontrando uma saída no curto prazo. Nosso objetivo foi fazer um debate, que a Câmara e o Senado não estão fazendo, para quando esses projetos voltarem a tramitar", diz Patrícia Blanco, vice-presidente do conselho.>
No debate desta segunda, que durou pouco mais de duas horas, os participantes discutiram perspectivas e soluções diante da dificuldade de existir um modelo financeiramente viável, na internet, para veículos noticiosos que realizam o jornalismo profissional.>
A pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Marisa von Bülow afirma que a discussão ganha ainda mais relevância diante do cenário em que o consumo de notícias na internet ocorre cada vez mais em redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagem.>
Marisa também abordou como está a discussão em outros lugares do mundo e como ainda há incertezas sobre um melhor modelo regulatório. "É desse tipo de fórum que a gente precisa para tentar desatar esses muitos nós com participação e pluralidade, para dar a voz para todos os interessados. Não são só as plataformas digitais e as empresas de conteúdo jornalístico que têm interesse sobre o tema, mas a cidadania como um todo", disse a professora, autora de um relatório feito para o Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre o tema.>
Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), aponta que veículos jornalísticos puramente digitais, anteriormente vistos como a solução diante do desafio encontrado por empresas jornalísticas nas plataformas digitais, "vêm sendo devastados" por não encontrarem um modelo economicamente viável>
Para ele, há uma "drenagem de recursos tremenda" por parte de "oligopólios digitais", composto por empresas como o Google, principal site de buscas da internet, e a Meta, empresa dona do Facebook e do WhatsApp, principal rede social e aplicativo de mensagens instantâneas do mundo.>
"Da mesma forma que é preciso combater o aquecimento global, tem que haver a mesma lógica para uma ameaça à saúde mental do planeta", disse Rech. Ele afirma ser necessário também pensar um modelo que remunere veículos jornalísticos independentemente se as empresas usarem o conteúdo ou não.>
Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do InternetLab, indica a necessidade de um diagnóstico que reúna o que houve de melhor em outros lugares do planeta para a criação de um modelo próprio no Brasil diante a urgência de regulação. Só que o remédio não é simples, já que, para ele, ainda não há na literatura acadêmica sobre o tema "um diagnóstico que prevaleceu".>
"A transformação digital agravou a crise de sustentabilidade (dos veículos jornalísticos). É possível entender que há uma desorganização nesse mercado, levada pela digitalização e que esse efeito foi destrutivo, sim", disse Francisco. "Por consequência, há a necessidade de regular (o mercado) e, na prática, isso que está sendo discutido.">
Outros integrantes participaram da discussão. Maria José Braga, representante da categoria profissional dos jornalistas do grupo, falou de uma proposta feita pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) sobre a taxação de plataformas a partir de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), dispositivo tributário que incide sobre setores da economia que interferem em outros setores.>
"Sabemos que as plataformas digitais provocaram desorganização e há uma decadência mesmo por questões financeiras do jornalismo no Brasil", afirmou. "Nada mais justo que haja uma reorganização do sistema financeiro.">
João Camilo Júnior, representante das empresas de televisão do Conselho acredita que é preciso que a discussão avance com celeridade diante da falta de regulamentação não apenas sobre o conteúdo jornalístico nas redes, mas das próprias plataformas digitais.>
"Neste ano, teremos eleições municipais e a gente vai sentir uma ausência de regulamentação para esses players de redes sociais e das plataformas", afirmou. A maior preocupação, acredita João Camilo, é que novos "desertos de notícia" surjam nas redes e se amplie esse cenário em ambientes digitais.>
Projetos sobre o tema tramitam no Congresso>
Três projetos sobre o tema tramitam no Congresso. Um deles é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que altera a Lei dos Direitos Autorais para, entre outras medidas, obrigar plataformas digitais a remunerarem artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.>
Também na Câmara tramita o Projeto de Lei das Fake News, de relatoria do deputado Orlando Silva (PcdoB-SP). A proposição passou por ampla discussão na Casa e chegou a ter o requerimento de urgência aprovado no plenário. Desde então, a matéria está parada após pressão das big techs e de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).>