Relatório de CPI propõe indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado na manhã desta terça-feira (14) pelos integrantes da comissão.

Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade relacionados à atuação das autoridades em processos ligados ao Banco Master. O texto afirma que os ministros citados deveriam ter se declarado impedidos de julgar o caso por supostas relações de proximidade com investigados, especialmente com o banqueiro Daniel Vorcaro.

No relatório, o senador afirma que a CPI enfrentou “flagrante limitação de recursos”, além de “enormes barreiras políticas e institucionais” durante as investigações. Para ele, por esse motivo, a apuração se concentrou em fatos e autoridades que poderiam ser enquadrados por crime de responsabilidade.

Entre os argumentos apresentados contra o ministro Dias Toffoli estão a participação societária em empresa da família que manteve negócios com fundo ligado ao Banco Master e uma viagem ao Peru, para acompanhar a final da Libertadores, realizada no mesmo jatinho privado utilizado por um advogado da defesa de Vorcaro. O documento também menciona um convite feito pelo ministro ao banqueiro para sua festa de aniversário, informação citada em relatório da Polícia Federal.

“A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava”, afirma o relatório. Em outro trecho, o senador acrescenta que “a existência desses laços de amizade íntima e a demonstração de um interesse pessoal na causa configuram causas objetivas de suspeição”.

O relatório também aponta que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli teriam atuado em processos nos quais deveriam se declarar suspeitos, enquanto Gilmar Mendes é citado por julgamento em situação semelhante. Já o procurador-geral Paulo Gonet é mencionado por suposta omissão no exercício de suas funções.

Caso seja aprovado pela maioria da CPI, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável por avaliar a apresentação de eventual denúncia ao STF. Procurado, o Supremo não respondeu até o momento, e a Procuradoria-Geral da República informou que não vai se manifestar.