Desconto indevido: INSS vai devolver R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira (9) que o total do montante que será devolvido aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos é de R$ 292.699.250,33 e que a devolução vai ocorrer entre os dias 26 de maio e 6 de junho. De acordo com o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido fechada.

"O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio", afirmou o INSS. O órgão vai notificar na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares. Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

Os aposentados e pensionistas vão receber notificação pelo aplicativo Meu INSS. Eles serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados. No próprio aplicativo Meu INSS, a partir de quarta-feira (14), o beneficiário poderá solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos.Nessa etapa, os canais Meu INSS e a Central de Atendimento 135 vão informar qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período. Com esses dados em mãos, o segurado vai poder confirmar ou contestar o vínculo de forma simples e digital.

"Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa. “Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes”, completou. Caso o cidadão não reconheça o desconto, o sistema automaticamente acionará a associação para justificar a cobrança.

As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, deverão devolver os valores cobrados indevidamente. “O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando: o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento. A associação terá que fazer um depósito identificado por meio de GRU específica ao INSS, e esse valor será repassado ao segurado pela conta do benefício, por meio de folha suplementar”, ressaltou Waller ao enfatizar que os cidadãos lesados não precisarão juntar documentos para provar que estão falando a verdade. O ônus da prova caberá às associações e sindicatos.

O Governo Federal anunciou ainda que 12 associações tiveram bens e contas correntes e de investimentos bloqueados a partir desta quinta, com vistas a ressarcir quem teve prejuízos. A soma dos bens já bloqueados, e que serão usados para restituir danos a aposentados e pensionistas, é superior a R$ 2 bilhões. Os dirigentes também já tiveram passaportes bloqueados para não viajarem para fora do país.

"As medidas de ressarcimento serão primariamente custeadas com esse trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores e se, eventualmente, a União tiver que arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa diretamente do processo de apuração das irregularidades. De acordo com o ministro Vinicius Marques de Carvalho, “a atuação da Controladoria-Geral da União, em conjunto com a atuação da Polícia Federal, permitiu o desbaratamento da fraude que lesava os aposentados”.

Ele destacou ainda os próximos passos do órgão no enfrentamento ao problema: “Da perspectiva da CGU, cabe abrir os processos de responsabilização da Lei Anticorrupção contra as entidades que têm essas suspeitas de fraude e de estarem envolvidas em corrupção. E também apurar e abrir os processos disciplinares contra servidores públicos envolvidos. Abrimos esses processos, abrimos esses procedimentos apuratórios para responsabilização e identificação dos culpados”.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos estão, agora, sob análise dos investigadores.