Desenrola 2.0 libera uso do FGTS para quitar dívidas; veja regras

Os trabalhadores já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que poderá ser utilizado no programa Desenrola 2.0, criado pelo governo federal para renegociação de dívidas bancárias.

A nova etapa permite o uso de parte do FGTS para reduzir ou quitar pendências financeiras, principalmente em modalidades como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais.

Pelas regras divulgadas, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto.

O dinheiro não será depositado diretamente na conta do trabalhador. O valor será transferido pela Caixa Econômica Federal diretamente para o banco responsável pela dívida renegociada.

A primeira etapa será a consulta do saldo disponível. Depois, o trabalhador poderá autorizar a instituição financeira a acessar os dados necessários para negociação da dívida.

Na sequência, começam as tratativas para descontos e formalização do novo contrato. Segundo o governo federal, os bancos terão prazo de até 30 dias para registrar os contratos renegociados nos sistemas da Caixa.

Após a validação, o recurso será liberado diretamente para a instituição financeira.

O programa prevê juros limitados a 1,99% ao mês e descontos entre 30% e 90%, dependendo do tipo de dívida e das condições de negociação.

Entre os débitos que poderão ser renegociados estão:

cartão de crédito;

cheque especial;

crédito rotativo;

empréstimos pessoais;

contratos do Fies.

O governo também informou que pretende disponibilizar uma calculadora digital para simular descontos e valores renegociados.

Para aderir ao programa utilizando o FGTS, será necessário:

possuir saldo disponível no FGTS;

ter renda mensal de até cinco salários mínimos;

possuir dívidas bancárias elegíveis.

O programa também inclui trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Outra regra prevista estabelece que participantes do programa ficarão impedidos, durante um ano, de acessar plataformas de apostas online. Segundo o governo, a medida busca evitar novo endividamento durante o período de renegociação.

Dados do Banco Central do Brasil apontam que cerca de 117 milhões de brasileiros encerraram 2024 com algum tipo de dívida junto a instituições financeiras.