RACISMO

Dono de restaurante paga R$ 4 mil para funcionária que foi chamada de “macaca” por cliente

Empresa vai pagar indenização por danos morais por ter se omitido

Elaine Sanoli

Publicado em 25 de maio de 2026 às 06:30

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Justiça Crédito: Imagem gerada por IA

A rede de restaurantes Abraccio foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil a uma funcionária que foi chamada de “macaca” por um cliente durante o horário de serviço. A decisão foi definida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão foi divulgada pelo TST na última sexta-feira (22). A funcionária atuou na rede como atendente entre março de 2019 e novembro de 2021.

Durante um dos atendimentos, um cliente a chamou de “macaca”, disse que não queria ser atendido por ela e perguntou se ela “desbotava”. Uma das testemunhas confirmou o episódio.

A empresa, em sua defesa, afirmou que, após ser informada do desentendimento, disse à empregada que a apoiaria na decisão que tomasse. Segundo a rede, a funcionária pediu apenas para não atender mais aquele cliente e retornou às atividades em outro setor do restaurante.

Veja motivos que podem levar à justa causa

Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Incontinência de conduta ou mau procedimento - são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a prática de discrição pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício. por Banco de imagem

Negociação habitual - ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa. por Divulgação/Conselho Superior de Justiça do Trabalho

Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível. por Shutterstock

Violação de segredo da empresa - a revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável. por Agência Brasil

Desídia - na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções. por Shutterstock

Embriaguez habitual ou em serviço - só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial. por Shutterstock

Ato de indisciplina ou de insubordinação - tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina. por Shutterstock

Abandono de emprego - a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial. por Fabrício Ferrarez/Secom TRT-5

Ofensas físicas - as ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço. por Freepik

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Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

O TRT condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 4 mil. Segundo a sentença, a omissão da empresa, que não encaminhou o ofensor às autoridades responsáveis, causou “sofrimento, indignação e angústia à trabalhadora”.

A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que entendeu que a empresa foi, no mínimo, negligente ao não intervir na situação nem pedir a retirada do ofensor do local.

De acordo com o TRT, o dano foi causado por terceiro que não era completamente estranho à relação trabalhista, por se tratar de um cliente que estava sendo atendido pela empregada.

Dono de restaurante paga R$ 4 mil para funcionária que foi chamada de “macaca” por cliente

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