FGC começa a pagar quem tem dinheiro no Banco Master; veja como fazer pedido

Os investidores e correntistas do Banco Master já podem solicitar o ressarcimento garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O pagamento começou nesta segunda-feira (19), após o envio da lista oficial de credores pelo liquidante da instituição financeira.

De acordo com o balanço divulgado pelo próprio fundo, cerca de 600 mil credores já fizeram a solicitação, sendo que aproximadamente 400 mil concluíram todo o processo. A estimativa é que 800 mil pessoas e empresas tenham direito à garantia.

O FGC calcula que o valor total a ser pago em indenizações será de R$ 40,6 bilhões, ligeiramente abaixo da projeção inicial de R$ 41,3 bilhões. O número de beneficiários também foi revisado para baixo: antes, a expectativa era de até 1,6 milhão de credores.

Como funciona a garantia do FGC

O Fundo Garantidor de Créditos é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional. Na prática, atua como um seguro para depósitos e investimentos, oferecendo proteção em casos de intervenção ou liquidação de bancos.

A cobertura do FGC é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, incluindo o valor aplicado e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.

Por que o pagamento não é imediato

Apesar da garantia, o ressarcimento não ocorre automaticamente. O processo só é iniciado após o envio, pelo liquidante, da relação completa de credores e valores devidos. Com essas informações consolidadas, o FGC libera o acesso aos pedidos.

Segundo o fundo, nas operações mais recentes, o intervalo entre a decretação da liquidação e o pagamento variou entre 14 e 40 dias.

No caso do Banco Master, o aplicativo para solicitação foi liberado no sábado (17), permitindo que os credores informem a conta bancária, realizem a validação biométrica e enviem documentos, quando necessário.

Após a assinatura do termo de solicitação, a liberação do valor costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos.

Como solicitar o ressarcimento

Para pessoas físicas, o pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo do FGC, disponível para Android e iOS. Já as pessoas jurídicas devem acessar o site da instituição.

Segundo o FGC, no aplicativo é possível verificar se a instituição está em regime especial decretado pelo Banco Central e acompanhar todas as etapas do pedido.

"No aplicativo do FGC, você pode conferir as instituições em regime especial decretado pelo Banco Central e se já é possível solicitar o pagamento de garantia, além de receber notificações para acompanhar o seu pedido", informou o fundo.

Passo a passo para pessoas físicas:

Baixar o aplicativo do FGC e realizar o cadastro com nome completo, CPF e data de nascimento;

Solicitar o pagamento da garantia, opção liberada após o envio da lista de credores pelo liquidante;

Informar uma conta bancária de titularidade própria, realizar a validação biométrica e enviar os documentos solicitados.

Para empresas, o representante legal deve fazer a solicitação pelo Portal do Investidor. Após o preenchimento, o FGC envia um e-mail com as orientações.

"O pagamento é feito por transferência para uma conta-corrente ou poupança, de mesmo CNPJ, em nome da empresa", informa o FGC.

Nos casos de inventário ou espólio, o fundo trata diretamente com os beneficiários, sem possibilidade de solicitação pelo aplicativo.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.

Atenção ao limite da cobertura

Valores acima de R$ 250 mil não são garantidos pelo FGC. O montante que ultrapassar esse limite permanece vinculado ao processo de liquidação do Banco Master. Nessa situação, o investidor passa a integrar a massa falida como credor quirografário, sem garantia de ressarcimento.

O que levou à liquidação do Banco Master

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, após concluir que a instituição não tinha mais condições de operar.

A medida encerrou as atividades do banco e transferiu a administração para um liquidante, responsável por organizar o pagamento dos credores conforme a ordem prevista em lei. Com a liquidação, o Banco Master deixou de integrar o sistema financeiro nacional.

Antes disso, a instituição já enfrentava dificuldades financeiras, impulsionadas pelo alto custo de captação e por investimentos considerados arriscados, como a emissão de CDBs que ofereciam rentabilidade de até 40% acima da média do mercado.

O presidente do banco, Daniel Vorcaro, foi preso em uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraudes financeiras. As investigações apontam que o banco teria emitido cerca de R$ 50 bilhões em CDBs, prometendo juros elevados sem comprovar liquidez suficiente para honrar os títulos.

Tentativas de venda da instituição, incluindo negociações com o BRB, acabaram canceladas em meio a questionamentos e falta de transparência. Com a liquidação, qualquer tratativa de compra foi automaticamente interrompida.