JUSTIÇA

Funcionário é demitido por justa causa após colocar atestado e postar foto na praia

Trabalhador chegou a acionar o Tribunal Regional do Trabalho, mas dispensa foi mantida

Elaine Sanoli

Publicado em 16 de abril de 2026 às 09:05

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) Crédito: Reprodução

Um funcionário de um centro religioso foi demitido por justa causa após apresentar um atestado médico e ser flagrado na praia durante o período. O profissional acionou a Justiça de São Paulo para tentar reverter a decisão, mas a dispensa foi mantida na última sexta-feira (10).

A situação ocorreu em novembro de 2025 no Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz, segundo informações apuradas pelo portal g1. O funcionário apresentou um atestado médico que recomendava o afastamento das atividades laborais por dois dias.

Veja motivos que podem levar à justa causa

Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Incontinência de conduta ou mau procedimento - são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a prática de discrição pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício. por Banco de imagem

Negociação habitual - ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa. por Divulgação/Conselho Superior de Justiça do Trabalho

Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível. por Shutterstock

Violação de segredo da empresa - a revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável. por Agência Brasil

Desídia - na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções. por Shutterstock

Embriaguez habitual ou em serviço - só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial. por Shutterstock

Ato de indisciplina ou de insubordinação - tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina. por Shutterstock

Abandono de emprego - a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial. por Fabrício Ferrarez/Secom TRT-5

Ofensas físicas - as ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço. por Freepik

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Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Durante o período, ele foi flagrado em fotos na praia. As imagens chegaram a ser publicadas em redes sociais e posteriormente anexadas ao processo trabalhista. Em uma delas, o homem aparece ao lado de uma pessoa próxima, em uma comemoração de aniversário.

O profissional acionou o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, alegando que as imagens não estavam sendo interpretadas corretamente. O entendimento do juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, no entanto, foi de que havia materialidade suficiente para comprovar que a conduta do trabalhador era incompatível com o quadro de saúde apresentado no atestado.

Segundo a decisão que manteve a dispensa, a gravidade da conduta justifica a demissão, mesmo sem histórico de advertências ou punições.

Além da demissão por justa causa mantida, o pedido de indenização por danos morais solicitado pelo trabalhador foi negado.

Funcionário é demitido por justa causa após colocar atestado e postar foto na praia

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