Funcionário que não voltou ao trabalho após greve ilegal tem justa causa mantida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um operador de empilhadeira de uma empresa da cidade de Nova Veneza, em Santa Catarina. O trabalhador participou de uma greve considerada ilegal e não cumpriu a determinação judicial de retorno imediato às atividades.

O colegiado destacou que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal, mas deve observar limites legais, como o respeito às decisões da Justiça do Trabalho.

A paralisação ocorreu em maio de 2023, após a substituição da administração da empresa Fundição Eros por decisão da Justiça comum. Insatisfeitos, 11 empregados interromperam as atividades. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) classificou o movimento como político, declarou a greve abusiva e determinou o retorno imediato ao trabalho.

Segundo o processo, o operador não retomou suas funções e foi dispensado por abandono de emprego cerca de um mês depois. Na ação trabalhista, ele alegou que não poderia ser punido por exercer o direito de greve.

A empresa, por sua vez, defendeu que o trabalhador se recusou a cumprir a ordem judicial mesmo após a decisão, permanecendo ausente por mais de 30 dias.

Tanto a primeira instância quanto o Tribunal Regional do Trabalho mantiveram a justa causa. Relatora do caso no TST, a ministra Morgana Richa afirmou que o direito de greve não é absoluto e deve respeitar os limites previstos na Lei 7.783/1989. De acordo com a norma, a continuidade da paralisação após decisão judicial que determina o retorno ao trabalho configura abuso.

A ministra ressaltou que a demissão não decorreu apenas da participação na greve, mas do descumprimento da ordem de retorno no prazo de 48 horas e da ausência superior a 30 dias. Também destacou que não era necessária a notificação prévia do empregado, diante da existência de decisão judicial expressa.