Governo aumenta imposto sobre cigarros e preço mínimo vai subir no país

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. A mudança elevará o preço mínimo do maço no país de R$ 6,50 para R$ 7,50 - uma alta de pelo menos 15,3% ao consumidor.

A decisão faz parte de um conjunto de medidas adotadas para compensar a retirada da cobrança de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Com isso, a alíquota do IPI aplicada aos cigarros passará de 2,25 para 3,5.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a alteração será implementada logo após a publicação das medidas relacionadas ao pacote de combustíveis. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação em aproximadamente R$ 1,2 bilhão já em 2026.

“Houve uma majoração [do cigarro] no ano passado, mas ela não teve o efeito esperado, tanto pela área da saúde quanto pela área tributária, de diminuição do consumo. Portanto, agora será feita mais uma majoração do IPI, garantindo que haja compensação para a desoneração”, explicou.

Durigan também afirmou que a medida já vinha sendo analisada anteriormente pela equipe econômica e integra um conjunto mais amplo de ajustes tributários, que inclui mudanças no ICMS e atualização do preço mínimo do produto.

Pacote inclui ações para reduzir impacto dos combustíveis

O aumento do imposto sobre cigarros está inserido em um pacote de medidas voltado à redução da pressão nos preços dos combustíveis e apoio a setores estratégicos.

Entre as ações previstas para o diesel, está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o produto importado, com divisão de custos entre União e estados que aderirem ao programa. Também foi anunciada nova subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional, que se soma ao incentivo anterior de R$ 0,32 por litro. O custo estimado dessas medidas é de R$ 3 bilhões mensais, com prazo inicial de dois meses, prorrogável por igual período. Além disso, o PIS/Cofins foi zerado sobre o biodiesel, com impacto estimado de R$ 0,02 por litro.

Para o setor aéreo, o governo retirou a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, o que deve reduzir o preço em cerca de R$ 0,07 por litro. Também foram anunciadas duas linhas de crédito: uma de até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira, com recursos do FNAC operados pelo BNDES ou instituições autorizadas, e outra de R$ 1 bilhão voltada ao capital de giro por até seis meses, com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional e risco assumido pela União.

No caso do gás de cozinha (GLP), foi criada subvenção de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O custo estimado da medida é de R$ 330 milhões e o objetivo é aproximar o preço do GLP importado ao valor praticado no mercado nacional.