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Governo mantém isenção para compras internacionais até US$ 50 entre pessoas físicas

Fernando Haddad anunciou o recuo na decisão de taxar

  • D
  • Da Redação

Publicado em 18 de abril de 2023 às 13:16

 - Atualizado há 3 anos

. Crédito: Shutterstock

O governo não vai mais acabar com a regra que isenta transações internacionais entre pessoas físicas avaliadas em até US$ 50. A informação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (18).

A intenção era taxar as transações, pois, conforme o governo, a regra tem sido usada de maneira irregular pro varejistas internacionais, que se disfarçavam de pessoa física para enviar encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros. A Casa Civil, na última sexta-feira (14), tinha reafirmado a intenção de extinguir a regra.

Haddad, em conversa com jornalistas, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu que a questão fosse resolvida administrativamente, recuando a medida. 

Em relação às empresas, o ministro reforçou que o governo vai buscar novas medidas para serem impedidas de usar brechas. O governo avalia que algumas lojas têm se passado por pessoas físicas e fracionado os envios de compras para tentar se aproveitar da isenção entre pessoas físicas. "Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade", afirmou ao g1.

A repercussão negativa nas redes sociais fez com que o presidente tomasse uma medida para recuar a situação. Além disso, a primeira-dama, Janja, também teria contribuído informando que a medida era impopular.