Governo suspende mais de 3 milhões de multas de pedágio

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.

A decisão estabelece um período de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos relacionados às tarifas. Durante esse intervalo, novas multas por infração deixam de ser aplicadas. Na prática, o prazo vai até 16 de novembro para a quitação sem penalidades adicionais.

Quem acertar os valores dentro desse período também poderá recuperar pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação. A partir de 17 de novembro, no entanto, débitos em aberto voltarão a gerar cobrança de multa por atraso, além do pedágio.

A medida faz parte de uma fase de transição. Segundo o governo, a intenção é garantir tempo suficiente para a integração dos sistemas e o funcionamento completo do modelo. As concessionárias terão 100 dias, contados após deliberação do Conselho Nacional de Trânsito, para adaptar suas plataformas e concluir a integração de dados.

Com essa atualização, a expectativa é que as cobranças passem a ser disponibilizadas diretamente na carteira digital de trânsito.

Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação em cada estado, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estipulado. A estimativa do governo é de que cerca de R$ 93 milhões sejam devolvidos.

Ao portal G1, o ministro dos Transportes, George Santoro disse que uma resolução sobre o tema deve ser publicada nesta quarta-feira (29). Ele explicou a decisão, afirmando que "partiu de uma avaliação do governo que o free flow não tinha sido bem comunicado".

Como funciona o sistema

O sistema de pedágio sem cancelas permite a cobrança automática sem que o motorista precise reduzir a velocidade ou parar. A tecnologia utiliza pórticos equipados com sensores, leitores de TAGs e câmeras capazes de identificar placas.

Quando o veículo passa por esses pontos, o registro é feito eletronicamente. Motoristas que utilizam TAG têm o valor debitado de forma automática. Já quem não possui o dispositivo precisa realizar o pagamento pelos canais disponibilizados pelas concessionárias.

Caso a tarifa não seja quitada dentro do prazo, a situação é caracterizada como evasão de pedágio, o que pode resultar em multa.