IPVA pode mudar no Brasil: proposta quer cobrar imposto pelo peso do veículo e fixar teto de 1%

Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode alterar de forma significativa a maneira como o IPVA é cobrado no Brasil. Em vez de utilizar o valor de mercado como principal base de cálculo, o imposto passaria a considerar o peso do veículo como critério central.

A mudança está prevista na PEC 3/2026, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto propõe uma reformulação no modelo atual, no qual o imposto é calculado principalmente com base no valor venal do automóvel.

De acordo com a proposta, o IPVA deixaria de ter o preço de mercado como referência principal e passaria a ter o peso do veículo em ordem de marcha como elemento determinante na cobrança.

Além disso, a PEC estabelece que a alíquota teria um teto máximo de 1% sobre o valor venal do veículo, que continua sendo estimado por referências de mercado, como a Tabela Fipe.

Na prática, isso poderia significar uma redução da carga tributária em comparação ao sistema atual, já que hoje as alíquotas variam de estado para estado e podem ultrapassar 4%.

Segundo o autor da proposta, a ideia é tornar a cobrança mais equilibrada, levando em conta que veículos mais pesados causam maior desgaste às vias públicas. O texto também menciona o incentivo ao uso de automóveis mais leves e eficientes.

Outro ponto previsto na PEC é a possibilidade de os estados oferecerem descontos adicionais para veículos menos poluentes, como forma de estimular práticas mais sustentáveis.

Protocolada em fevereiro de 2026, a proposta ainda está no início de sua tramitação e precisa percorrer todas as etapas no Congresso Nacional antes de eventualmente entrar em vigor.

Como funcionaria o IPVA pelo peso do veículo

O novo modelo sugerido altera a lógica atual de cálculo do imposto, que hoje se baseia principalmente na desvalorização do veículo no mercado.

Entre os principais pontos da PEC 3/2026 estão:

A base de cálculo passaria a considerar o peso do veículo em ordem de marcha;

O imposto teria limite máximo de 1% sobre o valor venal;

A cobrança buscaria refletir o impacto dos veículos nas vias públicas;

Há previsão de possível redução da carga tributária em relação ao modelo atual;

Estados poderiam conceder incentivos para veículos menos poluentes.

Por que mudar?

A justificativa apresentada é que o modelo atual não leva em conta o impacto físico dos veículos na infraestrutura viária, já que se baseia essencialmente no valor de mercado.

Com a mudança, a intenção é aproximar a cobrança do uso real das vias, considerando que veículos mais pesados tendem a gerar maior desgaste. A proposta também busca estimular escolhas mais eficientes por parte dos motoristas.

Em que estágio está a proposta

A PEC ainda não está em vigor e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e também no Senado Federal.

Somente após essa etapa, caso aprovada, a nova regra poderia ser implementada em todo o país. Hoje, o sistema vigente continua baseado no valor venal dos veículos, com alíquotas definidas por cada estado.