TRABALHO

Itaú é condenado a pagar R$ 50 mil e pensão a funcionária com exaustão por metas abusivas

Decisão da Justiça do Trabalho também considerou os relatos de jornadas prolongadas e pressão constante

Elaine Sanoli

Publicado em 30 de abril de 2026 às 20:42

Funcionária com esgotamento profissional por metas abusivas receberá R$ 50 mil e pensão do Itaú Crédito: Reprodução

A Justiça de São Paulo condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma funcionária que desenvolveu a Síndrome de Burnout. A mulher exercia a função de gerente de contas e argumentou que trabalhava em um ambiente com "metas abusivas, jornadas prolongadas e pressão constante". A empresa também deverá pagar uma pensão mensal vitalícia, com possibilidade de revisão, como reparação por danos materiais à trabalhadora.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a funcionária alegou que a doença foi causada pelo ambiente de trabalho estressante ao qual foi submetida por quase 20 anos. No curso do processo, também foram apontadas situações de assédio moral que, segundo a mulher, causaram intenso sofrimento, com consequentes afastamentos previdenciários por transtornos depressivos e de ansiedade.

Veja motivos que podem levar à justa causa

Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

Incontinência de conduta ou mau procedimento - são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a prática de discrição pessoal, desrespeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício. por Banco de imagem

Negociação habitual - ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa. por Divulgação/Conselho Superior de Justiça do Trabalho

Condenação criminal – isso ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa. A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível. por Shutterstock

Violação de segredo da empresa - a revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável. por Agência Brasil

Desídia - na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. São elementos materiais que podem gerar essas faltas: a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções. por Shutterstock

Embriaguez habitual ou em serviço - só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial. por Shutterstock

Ato de indisciplina ou de insubordinação - tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina. por Shutterstock

Abandono de emprego - a falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial. por Fabrício Ferrarez/Secom TRT-5

Ofensas físicas - as ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço. por Freepik

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Ato de improbidade - é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. por Shutterstock

A 1ª Turma do TRT-2 reconheceu a Síndrome de Burnout como doença ocupacional. Segundo o desembargador-relator, Willy Santilli, a síndrome de esgotamento profissional, diretamente relacionada ao trabalho, pode ser enquadrada como doença laboral.

Embora o laudo pericial tenha relativizado a condição da funcionária e a relação da doença com as atividades profissionais, o magistrado destacou que o Judiciário não está vinculado às conclusões do perito. Com base em afastamentos previdenciários, relatórios médicos e em elementos do próprio laudo pericial, que reconheceu na trabalhadora sintomas típicos de Burnout, o Tribunal concluiu que a atividade desempenhada causou o adoecimento psíquico.

O TRT condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal correspondente a 100% da remuneração da empregada, considerando a redução de sua capacidade laboral e os custos do tratamento de saúde ao qual está submetida. O pagamento deverá ocorrer de forma contínua, com possibilidade de revisão durante a execução da medida.

Já os R$ 50 mil por danos morais foram fixados a partir do entendimento de que houve sofrimento ocasionado pelas condições de trabalho e pelo assédio moral.

O CORREIO entrou em contato com o Banco Itaú para um posicionamento e aguarda retorno.

Itaú é condenado a pagar R$ 50 mil e pensão a funcionária com exaustão por metas abusivas

Decisão da Justiça do Trabalho também considerou os relatos de jornadas prolongadas e pressão constante

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