Juíza é demitida após usar mesmo modelo de sentença em 2 mil processos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7) e teve como base irregularidades na condução de processos pela magistrada, que estava no cargo há pouco mais de um ano.

Segundo o processo administrativo disciplinar (PAD), Angélica usou um mesmo modelo de decisão em cerca de dois mil processos cíveis. A juíza também teria desarquivado ações já julgadas para proferir novas sentenças, que repetiam o conteúdo das decisões anteriores. De acordo com o tribunal, a prática visava aumentar artificialmente os índices de produtividade da magistrada.

O TJ-RS considerou que as condutas violaram os princípios da legalidade e da imparcialidade, configurando desvio funcional grave. O julgamento do PAD foi conduzido pelo Órgão Especial do tribunal, composto por 25 desembargadores. A penalidade foi aplicada com base no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a demissão como a pena máxima na carreira.

Angélica havia tomado posse em 1º de julho de 2022 e foi afastada preventivamente em setembro de 2023. Como ainda cumpria o estágio probatório, não tinha cadeira cativa no tribunal.

A defesa da magistrada, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a revisão da penalidade. Segundo ele, a decisão foi “desproporcional” e “carente de prova de dolo ou má-fé”.

O advogado argumenta que Angélica atuava em uma unidade com acúmulo de processos e sem juiz titular havia anos, e que sua atuação visava reestruturar o funcionamento da vara.