Justiça nega indenização a jovem que perdeu braço em ataque de tubarão em praia do Nordeste e diz que vítima 'assumiu risco'

A jovem Kaylanne Timóteo Freitas, que teve o braço esquerdo amputado após sofrer um ataque de tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, disputa na Justiça uma indenização após o episódio sofrido em março de 2023. Ela busca reparação por danos morais, estéticos e materiais, sob o argumento de que houve omissão do Estado de Pernambuco e da Prefeitura na prevenção de incidentes do tipo.

Em janeiro deste ano, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa negou o pedido de indenização e entendeu que o risco de incidentes com tubarões no litoral é amplamente conhecido pela população há décadas. A magistrada citou documentos anexados ao processo, incluindo um ofício do Corpo de Bombeiros, que apontariam a existência de placas de advertência nos acessos à praia onde ocorreu o caso.

Na ação, a defesa da jovem afirma que a prefeitura e o Estado foram omissos na sinalização da orla e no monitoramento de tubarões. Também disse que a descontinuação em 2014 do programa CEMIT/PROTUBA, responsável pelo monitoramento de tubarões no litoral pernambucano, aumentou o risco para banhistas.

Na decisão judicial, no entanto, a juíza afirma que Kaylanne assumiu o risco ao entrar no mar. "A conduta da autora, ao adentrar no mar em região sabidamente perigosa, configura a excludente de culpa exclusiva da vítima. Ao optar pelo banho de mar em área de risco notório, a vítima assumiu o risco do resultado, rompendo o nexo causal com qualquer suposta omissão estatal", avaliou a magistrada.

O caso, no entanto, continua na Justiça. Isso porque a defesa de Kaylanne recorreu e o processo tramita agora na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, segundo informações da CNN. Ela tinha 15 anos quando o ataque de tubarão ocorreu. 

Segundo o jornal local Diário de Pernambuco, o advogado Marcos Mendes, que representa a jovem, afirmou que não havia placas proibindo o banho no trecho onde ocorreu o ataque e defendeu que a continuidade do monitoramento poderia ter levado à adoção de medidas preventivas na região.