Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar postagem com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentarem explicações sobre postagens e exibição da tornozeleira eletrônica em redes sociais. Se houver indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas na sexta-feira (18), há risco de a prisão do ex-presidente ser decretada, alerta Moraes.

Nesta segunda-feira (21), durante uma visita à Câmara dos Deputados para uma reunião com aliados, o ex-presidente mostrou à imprensa a tornozeleira eletrônica colocada na sexta passada após determinação do STF. Ele disse que o dispositivo era uma “máxima humilhação”. Ele também posou para uma foto ao lado do deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) exibindo a tornozeleira eletrônica.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada. Segundo ele, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros.

Ainda de acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

As restrições foram adotadas na sexta-feira (18) pelo ministro, relator da petição que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.

Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).