Na Câmara, empresários defendem negociação coletiva para reduzir jornada e criticam fim da 6x1: 'Não se faz por decreto'

Representantes de diferentes setores da economia criticaram nesta segunda-feira (18), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, as propostas que reduzem a jornada semanal de trabalho para 36 horas e acabam com a escala 6x1. Entidades ligadas à indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam que mudanças sejam feitas por negociação coletiva, e não por alteração direta na Constituição.

A representante dos estabelecimentos privados de ensino, Elizabeth Guedes, afirmou que a redução da carga horária sem planejamento pode afetar o calendário escolar e o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos por lei. “Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista”, declarou.

No setor de transporte, o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, disse que a mudança exigiria a contratação de mais de 250 mil trabalhadores em um cenário de pleno emprego. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, afirmou. Ele sugeriu uma transição gradual, com redução de uma hora na jornada por ano durante quatro anos.

As discussões ocorrem na comissão especial que analisa duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece semana de quatro dias de trabalho, com limite de 36 horas e período de transição de um ano.

Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes rebateu os argumentos favoráveis apenas às negociações locais entre empresas e sindicatos. Segundo ele, o modelo atual não protegeu trabalhadores mais vulneráveis. “A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais”, disse.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Segundo ele, questões específicas seriam tratadas em projeto de lei do Executivo e em convenções trabalhistas.

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello afirmou que atividades ligadas ao campo possuem características que impedem interrupções. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, criticou.

Já Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, destacou que setores como bares, restaurantes, hotéis e comércio dependem de escalas flexíveis por funcionarem continuamente. Segundo ela, acordos coletivos já permitem jornadas menores em muitos casos. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas”, afirmou.

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, também defendeu que reduções de jornada ocorram apenas após aumento de produtividade. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, declarou.

Representando a CNSaúde, Genildo de Albuquerque Neto sugeriu uma transição gradual para evitar impactos no atendimento e pediu flexibilizações para escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana afirmou que o sentimento predominante no Congresso e na sociedade é favorável ao fim da escala 6x1. “As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala”, disse.

Segundo Santana, o colegiado ainda realizará novos debates públicos antes da apresentação do relatório inicial do deputado Leo Prates, prevista para quarta-feira (20). A votação final da proposta deve ocorrer em 26 de maio.