Nova regra para capacetes de motociclistas passa a valer em 1º de julho; veja o que muda

Uma nova regra para capacetes de motociclistas entra em vigor no Brasil em 1º de julho de 2026. A mudança faz parte da Portaria nº 314/2025 e determina a adoção de um selo digital com QR Code para identificação de conformidade dos produtos.

A atualização foi definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e também vale para extintores de incêndio e cilindros de GNV (Gás Natural Veicular). A proposta é tornar mais eficiente a verificação da autenticidade e da regularidade desses equipamentos de segurança.

Fabricantes e importadores tiveram até 31 de março de 2026 para comercializar itens com o antigo modelo do Selo de Identificação da Conformidade. Desde então, apenas produtos com o novo selo digital podem ser colocados no mercado por esses fornecedores.

Para distribuidores e lojistas, o prazo de adaptação segue até 30 de junho de 2026. Após essa data, somente itens com o novo padrão poderão ser vendidos ao consumidor.

A exigência integra o programa Inmetro na Palma da Mão, iniciativa alinhada às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que incorpora recursos gráficos e digitais ao selo de certificação. O objetivo é reforçar a confiabilidade dos produtos regulados, melhorar os mecanismos de fiscalização e dificultar falsificações.

O novo modelo traz elementos modernos de autenticação acessíveis diretamente ao consumidor por meio de verificação digital. Além disso, inclui dispositivos visuais e não visíveis que permitem rastrear os itens e auxiliam órgãos de controle na identificação de irregularidades.

Entre os resultados esperados estão maior transparência nas informações, redução de fraudes e aumento da confiança nos produtos certificados.

Desde 31 de dezembro de 2025, fabricantes e importadores já estão obrigados a utilizar exclusivamente o novo selo produzido pela Casa da Moeda do Brasil. Para o comércio e distribuidores, a adaptação será obrigatória apenas a partir de julho de 2026.

Segundo o Inmetro, a atualização reforça o controle técnico sobre itens considerados essenciais para a segurança da população. Segundo ele, capacetes protegem motociclistas e passageiros, extintores são fundamentais no combate a incêndios e cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, o que exige critérios rigorosos de certificação.