Placa Mercosul: regra prevê casos de troca obrigatória sob risco de multa de R$ 293

Motoristas que ainda utilizam o modelo antigo de placa veicular devem ficar atentos a quatro situações específicas em que a substituição pela placa padrão Mercosul passa a ser obrigatória.

A mudança segue regras estabelecidas pelo Contran, que determinou a adoção do novo padrão para facilitar a identificação de veículos entre países integrantes do bloco sul-americano. A placa Mercosul começou a ser implantada no Brasil em 2018 e passou a ser adotada em todo o país em 2020.

Quando a troca da placa Mercosul é obrigatória

De acordo com a Resolução nº 969/2022 do Contran, veículos com placas no padrão antigo não precisam ser substituídos automaticamente. A troca só é exigida em situações específicas previstas na norma:

alteração da categoria do veículo, como de particular para aluguel;

casos de furto, roubo, perda ou dano da placa;

transferência do veículo para outro município ou estado;

necessidade de segunda placa traseira em veículos com engate, suporte ou reboque que encubra a identificação.

Fora dessas hipóteses, nenhum órgão de trânsito pode exigir a substituição. O próprio artigo 57 da resolução assegura que veículos com placas antigas podem continuar circulando normalmente.

Multa pode ocorrer em situações específicas

Embora não exista penalidade apenas por manter a placa antiga, o Código de Trânsito Brasileiro prevê infração gravíssima quando o veículo circula com placa fora do padrão regulamentado - por exemplo, ilegível ou danificada.

Nesses casos, a multa é de R$ 293,47, com perda de sete pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização junto ao órgão de trânsito responsável.

Como é o modelo Mercosul

O padrão Mercosul apresenta fundo branco, combinação de quatro letras e três números e a bandeira do país de registro do veículo. A padronização facilita a identificação entre os países integrantes do bloco.

Desde 2020, todos os veículos novos emplacados no Brasil já saem de fábrica com esse modelo.

O que muda na prática para os motoristas

Para quem não se enquadra nas situações previstas na resolução, não há alteração prática. A placa antiga continua válida e pode ser utilizada sem prazo definido para substituição.

O risco de penalidade permanece apenas nos casos em que a placa esteja danificada, ilegível ou fora do padrão exigido — condição que já era considerada infração antes mesmo da adoção do modelo Mercosul.