Presidente do Congresso promulga lei que abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que promulgou a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Davi Alcolumbre. A medida ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. 

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O texto prevê ainda a redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

A promulgação da lei abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, reduzindo o tempo de prisão dos condenados. Entre os possíveis beneficiados estão também os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).