Projeto prevê desconto de até 30% para idosos na compra de carros novos

Idosos com 60 anos ou mais podem ter direito a descontos de até 30% na compra de veículos novos, caso um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado. A proposta (PL nº 2937/2020) estabelece o benefício para a compra de automóveis de até R$ 70 mil, e tem como objetivo ampliar a autonomia e a mobilidade da população idosa.

Nos últimos dias, circularam informações falsas de que a medida já teria sido sancionada, o que não é verdade. O projeto ainda aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – etapa necessária para que continue tramitando nas comissões e, futuramente, possa ser votado em plenário.

Se for aprovado e sancionado, o impacto pode ser significativo para o bolso dos idosos, que frequentemente enfrentam limitações de renda e dificuldades com transporte. O desconto poderá ser aplicado na compra de modelos populares ou intermediários vendidos em concessionárias autorizadas, desde que dentro do teto estipulado.

À época da elaboração do PL, modelos de entrada de montadoras como Fiat, Renault, Chevrolet, Hyundai e Volkswagen se encaixavam nesse perfil. No entanto, os carros de entrada dessas marcas, como o Fiat Mobi, Renault Kwid e Chevrolet Onix básico, não se enquadram mais no limite de R$ 70 mil, uma vez que o veículo mais barato no mercado, atualmente, custa acima de R$ 80 mil. Com isso, é provável que, se aprovada, a proposta atualize o valor limite.

Até o momento, não há definição sobre como seria feita a operacionalização do benefício caso o projeto avance, como a forma de comprovação de renda, limites de compra ou exigência de documentos adicionais. Essas diretrizes só poderão ser discutidas após o avanço da proposta nas comissões temáticas da Câmara.

Hoje, idosos só têm direito à isenção de impostos na compra de veículos se forem pessoas com deficiência (PcD), ou seja, se tiverem alguma limitação física, visual, mental ou autismo que comprometa a mobilidade. A idade, por si só, não garante o benefício.

Para obter a isenção, é necessário comprovar a condição de saúde por meio de laudo médico, que deve ser emitido por um serviço do SUS ou por uma clínica credenciada pelo Detran.

Os impostos que podem ser isentos nesse tipo de compra são: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vale apenas para compras à vista feitas por pessoas com deficiência que sejam condutoras; e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O processo para solicitar a isenção exige a apresentação de laudos médicos, além da CNH especial no caso de condutores. Para não condutores, é possível indicar um motorista autorizado.

O pedido de isenção do IPI deve ser feito junto à Receita Federal, enquanto os demais tributos são tratados com a Secretaria da Fazenda do estado onde a pessoa reside. O tempo de aprovação pode variar conforme o local, podendo levar semanas ou até meses.