STF mantém prisão de mandante do assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão de Domingos Brazão nesta segunda-feira (18). O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A defesa de Brazão buscava, em julgamento virtual, reverter a decisão do relator Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em março deste ano. Desde então, o conselheiro permanece detido preventivamente na penitenciária federal de Porto Velho, Rondônia. A manutenção da prisão foi confirmada por Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Moraes argumentou que a prisão está respaldada na jurisprudência do STF e em indícios de interferência nas investigações do caso. Por isso, descartou a substituição da prisão por medidas cautelares, como solicitou a defesa.

"A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão", justificou o magistrado.

O inquérito da Polícia Federal levou à prisão de Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. As prisões preventivas foram renovadas por Alexandre de Moraes em setembro, conforme prevê o Código Penal, que exige reavaliação periódica a cada 90 dias.

Segundo delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos que mataram Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa teriam sido os mandantes do crime. As investigações apontam que a motivação estaria ligada à atuação de Marielle na questão fundiária em comunidades de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, contrariando interesses dos irmãos Brazão na região, dominada por milícias e parte importante da base eleitoral deles. A vereadora havia orientado os moradores a não aderirem a novos loteamentos nessas áreas.

Com informações da Agência Brasil.