STJ bate o martelo e bancos perdem disputa sobre empréstimos para aposentados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é abusiva a prática de enviar correspondentes bancários à residência de clientes para oferecer empréstimos, especialmente a aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada pela 3ª Turma da Corte, que manteve um entendimento já adotado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

Esta foi a primeira vez que o tribunal analisou esse tipo de abordagem comercial realizada diretamente nas casas dos consumidores.

O processo teve como alvo nove instituições financeiras: Bradesco, Cruzeiro do Sul - atualmente em liquidação extrajudicial -, Banco Industrial do Brasil, Daycoval, Pine e BMG, que posteriormente incorporou as demais instituições citadas na ação.

A discussão surgiu a partir da atuação de correspondentes bancários no município de Timbiras, no Maranhão, localizado a cerca de 280 quilômetros de São Luís. De acordo com o Ministério Público, esses agentes visitavam aposentados e pensionistas para ofertar contratos de empréstimo.

Na ação, o MPMA pediu que os bancos fossem impedidos de realizar visitas domiciliares a beneficiários da Previdência Social com a finalidade de contratar empréstimos. O órgão também solicitou a anulação dos contratos firmados nessas circunstâncias e a devolução dos valores descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas por meio de empréstimos consignados.