Toffoli anula processos contra ex-ministro Antonio Palocci na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, que estavam relacionados à Operação Lava Jato, em decisão tomada nesta quarta-feira (19). A anulação se baseia no entendimento já adotado pelo STF em casos anteriores, nos quais foi reconhecida a parcialidade do Ministério Público e do ex-juiz federal Sérgio Moro. O Supremo concluiu que o devido processo legal não foi respeitado durante a Lava Jato.

Em sua decisão, Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci na Operação Lava Jato, inclusive aqueles realizados pelo ex-juiz Sérgio Moro, durante sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo nas fases iniciais do processo.

Toffoli também criticou a atuação dos procuradores e juízes, afirmando que eles adotaram um comportamento que desconsiderou o contraditório, a ampla defesa e as normas institucionais, com o objetivo de alcançar fins pessoais e políticos. Para ele, o combate à corrupção não justifica a violação das leis, e as condutas clandestinas e ilegais observadas nos diálogos da Operação Spoofing levaram à nulidade dos processos, prejudicando o Brasil.

Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal em 2016, suspeito de ter recebido propina de contratos da Odebrecht com o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, ele teve a pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada. Palocci cumpriu dois anos em regime fechado antes de ser colocado em prisão domiciliar. Na delação, o ex-ministro afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras, o que foi negado pelo PT em nota na época.