Veículos podem voltar a ter placas com nomes de cidades e estados

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação (UF) nas placas de veículos. A tramitação da proposta acontece cerca de oito anos após o início das placas no Padrão Mercosul, que retirou as informações das placas. 

O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já foi aprovado pelo Senado Federal. A justificativa é que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes. 

O relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, na última terça-feira (14). “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.

O PL ainda deverá ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania, além de ser votado no plenário da Câmara. Para virar lei, também tem que ser aprovado pela Câmara e novamente pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.