Vereador é condenado a pagar R$ 8 mil após ironizar linguagem neutra em post: 'Teu dinheiro para todes'

Um vereador de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, foi condenado a indenizar em R$ 8 mil a Associação de Transgêneros de Caxias do Sul – Construindo Igualdade por danos morais. A decisão reconheceu que o parlamentar Hiago Morandi (Novo) utilizou as redes sociais para disseminar discurso de ódio contra a população trans.

A ação teve origem após a entidade receber recursos públicos, por meio de edital, para a realização do Bloco Carnavalesco Arco-íris, em 18 de fevereiro de 2024. No dia seguinte ao evento, Morandi publicou um vídeo em uma rede social com o título "Teu dinheiro para 'todes'".

Na ação, a ONG sustentou que foi alvo de ridicularização pelo uso da linguagem neutra e que sua atuação foi associada a festas, além de ter sido questionada quanto à transparência.

A decisão desta quinta-feira (30) modificou parcialmente a sentença de primeira instância, que, em janeiro, havia considerado o pedido improcedente.

Ao analisar o caso, o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary destacou que, em situações de conflito entre liberdade de expressão e direitos de personalidade, deve prevalecer a proteção à dignidade humana e aos direitos das minorias. "Quando há conflito entre liberdade de expressão e direitos de personalidade, a proteção da dignidade humana e dos direitos de minorias deve prevalecer sobre manifestações discriminatórias", afirma.

Segundo o magistrado, a publicação ultrapassou os limites do direito à crítica ao adotar tom pejorativo e recorrer a montagem com conteúdo ofensivo à comunidade LGBTQIAPN+. "Ao utilizar-se da linguagem neutra de forma deliberadamente obscena, desrespeitosa e depreciativa, o réu não apenas extrapolou, mas rasgou os limites da liberdade de expressão", afirma.

Apesar da condenação, o colegiado rejeitou os pedidos para retirada do vídeo e para retratação pública. A avaliação foi de que o tempo decorrido desde a publicação poderia fazer com que a remoção reacendesse e ampliasse o dano à associação. Além disso, parte do conteúdo foi considerada protegida pelo direito à liberdade de expressão. 

O vereador ainda não comentou a decisão.