Vereadores aprovam pagamento de passagem para que pessoas em situação de rua deixem cidade do Sudeste

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, em Minas Gerais, aprovou o Projeto de Lei 227/2025, que prevê incentivo financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. O tema foi analisado pelos parlamentares na sexta-feira (15) e provocou debates. 

De autoria do vereador Vile Santos (PL), a proposta foi aprovada na forma do Substitutivo 4, assinado pelo líder de governo Bruno Miranda (PDT). O texto aprovado não prevê a instituição de um programa, como inicialmente proposto, mas de um "benefício eventual".

Segundo Vile, estimativas apontam que BH tem entre 15 e 25 mil moradores de rua, sendo que 60% dessas pessoas não são da capital. “Queremos ser uma das frentes para solucionar esse problema”, disse o vereador. 

“Não tem como BH ficar recebendo dezenas, centenas, milhares de moradores enviados de outros municípios e até de outros países e a gente ficar com serviço de assistência social sobrecarregado”, acrescentou. 

O placar final da votação foi de 30 votos favoráveis e seis contrários. Antes da decisão, parlamentares apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto. Entre aqueles que apoiam a proposta, o principal argumento foi a possibilidade de dar dignidade às pessoas em situação de rua.

Entre os vereadores contrários, Pedro Patrus (PT) argumentou que a ação proposta pelo PL já existe em BH, realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Já Luiza Dulci (PT) alertou para a possibilidade dessas pessoas retornarem a BH depois de receber o dinheiro da passagem.

“Ninguém abandona sua cidade, seus vínculos por uma escolha simples. Estamos falando de questões como violência doméstica, insegurança alimentar, fome, desemprego, racismo. E não é um dinheiro qualquer que vai resolver o problema dessas pessoas”, disse.