Você pode ter dinheiro a receber do governo e não saber; veja como consultar precatórios

O governo federal realizou o pagamento, em abril, de R$ 64,3 bilhões em precatórios federais, valores devidos pela União após decisões judiciais definitivas, referentes a cerca de 143 mil títulos judiciais. Apesar dos valores expressivos, parte dos beneficiários pode não saber que os créditos já estão disponíveis para saque, já que esses processos podem levar anos até a conclusão.

 Após a expedição do precatório, o pagamento ainda segue uma ordem de pagamento definida pela Constituição, não sendo depositado automaticamente na conta corrente do beneficiário. O crédito é feito em contas judiciais específicas, abertas para essa finalidade no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, exigindo que o credor acompanhe ativamente a liberação dos recursos para efetuar o saque.

Segundo o cofundador da Precato, fintech especializada na compra de precatórios, André Sana, é possível fazer a consulta da existência e do andamento desses pagamentos nos portais dos próprios tribunais responsáveis pelos processos. “No caso de ações envolvendo a União e órgãos federais, a busca é feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que possuem sistemas próprios de consulta. A pesquisa pode ser realizada com dados como CPF, nome completo ou número do processo. Também é possível obter informações com o advogado responsável pela ação ou por meio de canais oficiais, como a Defensoria Pública e a OAB”, explica o executivo.

Precatórios herdados

Em alguns casos, o intervalo entre o início da ação judicial e o pagamento do precatório pode ser muito longo, fazendo com que o beneficiário não receba o valor em vida. Ainda assim, o direito ao crédito não se perde e pode ser transferido aos herdeiros legais. “Muitas famílias desconhecem que possuem esse direito a receber, principalmente quando o processo é antigo ou deixou de ser acompanhado ao longo do tempo. Nesses casos, documentos como intimações judiciais, cópias do processo, contratos com advogados ou registros de comunicações relacionados à ação originária podem auxiliar a localizar e comprovar a existência do crédito”, informa.

Embora parte dos precatórios já tenha sido paga neste ano, outros créditos ainda vão demorar mais tempo para ser quitados. Isso acontece porque nos precatórios federais, o pagamento depende da inclusão na Lei Orçamentária Anual, a LOA, o orçamento do governo federal para cada ano. Os créditos expedidos entre abril de 2024 e abril de 2025, por exemplo, entraram na LOA de 2026 e foram pagos recentemente; já os expedidos depois desse período só devem ser incluídos nas LOAs de 2027 e 2028, com pagamento previsto apenas para os anos seguintes.

Para quem não quer aguardar tanto tempo, existe a alternativa de antecipar o recebimento por meio da cessão do crédito a empresas especializadas nesse tipo de operação. Nesse modelo, o direito é transferido e o pagamento ocorre à vista. “A antecipação é uma alternativa para quem precisa de liquidez no curto prazo, principalmente em momentos de reorganização financeira ou necessidade imediata. Contudo, é sempre importante avaliar as condições da negociação e buscar empresas com histórico de atuação e transparência nas condições oferecidas”, finaliza Sana.