6x1: debate exige equilíbrio

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem liderado mobilização em todo o país em torno do debate sobre o fim da escala 6x1, em pauta no Congresso Nacional. A razão é óbvia: não se levanta um tema com profundos efeitos sobre a economia e, consequentemente, sobre o setor produtivo, sem que haja um amplo debate para se chegar a uma equação razoável para todas as partes envolvidas.

Mais que isso, não se pode levantar um debate como este em um ano eleitoral, sob pena de enviesá-lo pelas paixões levantadas em torno das urnas. Em um país com profundas desigualdades regionais, um custo brasil elevado e desafios de ganhos de produtividade face aos concorrentes internacionais, podemos dizer que estamos diante de um grande impasse.

Estudo realizado pela CNI fez uma projeção do impacto que a redução da jornada para 40 horas semanais, uma das propostas aventadas, pode trazer para o país. As estimativas apresentadas acendem um alerta: elevação em até R$ 267,2 bilhões por ano dos custos com empregados formais na economia, um acréscimo estimado de até 7% na folha de pagamentos das empresas.

A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas teria impacto em todas as regiões e o Nordeste não seria poupado. Neste sentido, a CNI analisou dois cenários.

No cenário em que as empresas manteriam o total de horas trabalhadas por meio de horas extras, o aumento dos custos para o setor produtivo do Nordeste seria de 6,1%. Naquele em que a recomposição das horas seria feita por outros trabalhadores, o percentual de aumento do impacto seria de 4,1 % na região. Mesmo o impacto sendo um pouco menor para o Nordeste – quando comparado ao Sul e Sudeste -, é notório que todos saem perdendo qualquer que seja o cenário escolhido.

Além disso, o estudo mostra que as micro e pequenas empresas seriam as principais prejudicadas com a elevação do custo da mão de obra contratada.

Outro levantamento recente da CNI mostra ainda efeito inflacionário da medida, com perspectiva de alta da inflação de 6,2% em média, das compras em supermercado e de roupas, por exemplo.

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia vê com preocupação este contexto e considera que a proposta de redução da escala de trabalho deveria ser discutida em um cenário de maior equilíbrio e equidade. Por isso, nossa defesa é pelo adiamento da discussão sobre a redução da jornada de trabalho.

No contexto atual, estamos em desvantagem e, porque não dizer, reféns, de uma realidade que se impõe não por um debate sustentado em dados e viabilidade econômica, mas por expectativas eleitorais.

Tememos pelo remédio amargo que a imposição precipitada destas novas regras possa trazer para as empresas. O momento exige cautela e, mais que isso, responsabilidade de todas as partes.

Carlos Henrique Passos é presidente da FIEB