Insegurança no campo: o avanço das invasões de terras e seus impactos no agronegócio brasileiro

As invasões de terras, que vêm se intensificando ao longo dos anos, consolidam-se como um dos principais fatores de instabilidade no meio rural brasileiro. A combinação entre insegurança jurídica e prejuízos econômicos diretos compromete não apenas a atividade produtiva, mas também a confiança necessária para a realização de investimentos. Em um país onde o agronegócio exerce papel estratégico na geração de emprego e renda, a ocupação irregular de áreas produtivas fragiliza o ambiente de negócios e impõe riscos crescentes ao desenvolvimento.

Dados recentes evidenciam a gravidade do cenário. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que, apenas nos quatro primeiros meses de 2025, o número de invasões já superava o total registrado em todo o ano anterior. Trata-se de um indicativo claro de que o problema possui caráter estrutural e vem sendo agravado pela insuficiência e pela lentidão das políticas públicas voltadas à mediação e resolução de conflitos fundiários.

Nesse contexto, a Bahia figura entre os estados com maior incidência de conflitos por terra, especialmente no Extremo Sul, região estratégica para atividades como agricultura, pecuária e silvicultura em larga escala. São setores que dependem diretamente de previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica para se desenvolverem de forma sustentável.

Sob a perspectiva jurídica, as invasões expõem fragilidades relevantes no funcionamento do Estado de Direito no meio rural. Mesmo em casos de propriedades com documentação regular, os processos de reintegração de posse frequentemente se prolongam por períodos excessivos até a obtenção de decisão definitiva e, sobretudo, até seu efetivo cumprimento. Essa morosidade contribui para ampliar a percepção de risco, dificulta o acesso ao crédito rural e eleva o custo das operações financeiras no setor.

Os impactos econômicos são amplos e atingem não apenas os produtores rurais, mas também empresas ligadas à cadeia produtiva, incluindo o setor de celulose, culturas como soja e café, além de atividades relacionadas ao turismo, comércio e indústria. Cada área ocupada representa produção interrompida, quebra de contratos, aumento de custos operacionais — especialmente com segurança — e adiamento de investimentos previamente planejados.

A Constituição Federal assegura a função social da propriedade, princípio essencial à ordem econômica e social. No entanto, sua aferição deve ocorrer com base em critérios técnicos e por meio de processos legais conduzidos pelo Estado. A utilização de ocupações irregulares como instrumento de pressão compromete o devido processo legal, enfraquece as instituições, deteriora o ambiente de negócios e potencializa conflitos, em prejuízo da necessária paz social.

Diante do agravamento da situação, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), os Sindicatos de Produtores Rurais e outras entidades, têm se mantido ativamente ao lado dos produtores rurais baianos, cobrando medidas ao poder público, levando o assunto à mídia, além de provocar e participar de reuniões com as entidades competentes da Segurança Pública.

Enquanto esse cenário persiste, empresários, produtores, trabalhadores e economias locais seguem absorvendo os custos da instabilidade. Na Bahia, os dados demonstram que a insegurança no campo não é uma abstração, mas um problema concreto, com impactos diretos sobre a produção, o emprego e os investimentos.

Humberto Miranda é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia