A ponte da improvisação

A assinatura de um Termo de Compromisso Socioambiental entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o governo estadual e a concessionária responsável pela Ponte Salvador-Itaparica expõe, mais uma vez, um problema que acompanha o projeto há anos: a falta de seriedade com que um das mais ambiciosas propostas de infraestrutura da história da Bahia vem sendo conduzida.

Ninguém discute a relevância da ponte. Trata-se de um empreendimento capaz de transformar a dinâmica econômica do estado, ampliar investimentos, fortalecer o turismo, gerar empregos e integrar regiões. Justamente por isso, deveria ser tratado com o máximo rigor técnico, transparência e planejamento. Mas não é o que os fatos têm demonstrado.

O acordo firmado nesta semana determina a contratação de uma consultoria externa especializada para acompanhar o licenciamento ambiental e analisar os impactos da obra. A medida surge após pareceres técnicos do MPF apontarem lacunas e insuficiências nos estudos apresentados pela concessionária. Antes disso, laudos já haviam levantado dúvidas sobre a consistência técnica do projeto, enquanto o Iphan chegou a emitir manifestação desfavorável à licença de instalação.

A pergunta é inevitável: por que essa iniciativa de contratar a consultoria não partiu do próprio governo? Se o empreendimento é tão complexo quanto seus defensores afirmam (e de fato é) seria natural que o Estado buscasse, desde o início, o apoio de especialistas independentes para garantir a qualidade dos estudos e a segurança do processo de licenciamento. Afinal, estamos falando de impactos sobre ecossistemas da Baía de Todos-os-Santos, comunidades pesqueiras, patrimônio cultural, qualidade da água, reassentamentos populacionais e diversas outras questões sensíveis.

Mas não. Foi necessário que o Ministério Público apontasse falhas, cobrasse explicações e questionasse a consistência dos estudos para que surgisse um acordo nesse sentido. Em outras palavras, a fiscalização precisou empurrar o governo para uma providência que deveria ter sido adotada espontaneamente.

O episódio se soma a uma longa lista de atrasos, dúvidas e promessas não cumpridas. A própria data de início das obras é mais um exemplo. Em setembro do ano passado, o governo anunciou que os trabalhos começariam em 4 de junho deste ano. O dia chegou, porém, as obras efetivamente não começaram. E, mais grave, não existe um prazo concreto para que isso aconteça.

A Ponte Salvador-Itaparica já atravessou três governos petistas, renegociações, revisões de contrato, mudanças de cronograma e sucessivos anúncios. Uma obra dessa magnitude não pode ser conduzida na base da improvisação. A Bahia precisa de uma ponte. Entretanto precisa, antes de tudo, de um projeto tratado com a seriedade que sua dimensão exige.