Líderes da base desconfiam que PEC é tática para antecipar sucessão na Assembleia

Parlamentares que compõem os dois blocos de poder na Assembleia Legislativa desconfiam que a ofensiva liderada pelos deputados Niltinho (PP), Nelson Leal (PP) e Vitor Bonfim (PV) para coletar assinaturas a favor da PEC destinada a permitir a reeleição para o comando da Casa na mesma legislatura e colocá-la em votação ainda este ano tem como pano de fundo um movimento para antecipar a sucessão, prevista para ocorrer somente em fevereiro de 2025. A hipótese é baseada na manobra operada pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB) quando presidia a Câmara de Vereadores. Em março de 2022, o emedebista montou operação idêntica ao realizar a eleição da Mesa Diretora do Legislativo municipal com quase nove meses de antecedência.

Olho na herança

À Satélite, líderes da base aliada e da oposição disseram que a estratégia passa longe de garantir o segundo mandato seguido para Adolfo Menezes (PSD), já que existe entendimento firmado no Supremo contra sua recondução, mas assegurar o posto para o vice-presidente eleito na disputa antecipada.

Camuflagem tributária

Diferentemente do que alegaram os deputados governistas na tentativa de minimizar os impactos do aumento do ICMS no estado, aprovado anteontem à noite pela Assembleia, o reajuste de 19% para 20,5% válido a partir de janeiro de 2024 é muito maior que 1,5%. Em termos proporcionais, a alta de 1,5 ponto percentual significa que o consumidor, a quem caberá a conta, pagará quase 8% a mais de ICMS sobre produtos e serviços, índice bem acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que está em 5,19%. Considerando a elevação de um ponto percentual instituída em março, o imposto subirá cerca de 14% em menos de um ano.

Tropa sisaleira

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, prometeu se reunir com a oposição para discutir uma eventual redução do ICMS cobrado sobre a produção de sisal na Bahia. A proposta formatada pelo líder do União Brasil na Assembleia, deputado Marcinho Oliveira, é que o imposto sobre o produto caia em 50% durante os recorrentes períodos de crise na lavoura, que ocorre em função das dificuldades geradas pelas recorrentes secas no semiárido baiano e por outros fatores sazonais, como a baixa procura do mercado.

Hora do acerto

Com um hiato de quatro anos, o TCE deve julgar nesta quinta-feira as contas do chefe da extinta Bahiatursa, Diogo Medrado, relativas ao exercício de 2019. Relatório de auditoria elaborado pelos técnicos da corte de contas do estado apontou sete irregularidades graves na gestão de Medrado à frente do órgão, transformado depois em Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). Entre os quais, pagamentos expressivos a título de indenização por despesas não emergenciais e excesso de contratos diretos sem licitação relativos a patrocínio para eventos.

Faz de conta

Contudo, uma das irregularidades mais graves apontadas pelo TCE diz respeito a empenhos em valores fictícios e menores que as despesas efetivamente pagas por Medrado. Ou seja, repassar mais do que estava previsto sem qualquer justificativa.