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Da Redação
Publicado em 26 de maio de 2020 às 17:53
- Atualizado há 2 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que repassa R$ 3 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre as principais medidas da chamada Lei Aldir Blanc está o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 aos profissionais informais da área. O texto segue agora para o Senado.>
De acordo com o projeto, o recebimento da renda emergencial será limitado a dois membros da mesma família. A mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial. >
Vale ressaltar que o setor emprega mais de 5 milhões de pessoas. De acordo com o texto, se a Lei foi aprovada no Senado e pelo presidente Bolsonaro, o dinheiro deverá ser usado por estados, Distrito Federal e municípios para implementar políticas para o setor, incluindo:pagamento de três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores do setor, entre eles artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte; destinação de subsídios mensais (no valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil) para manutenção de espaços artísticos e culturais e de micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas em razão das medidas de distanciamento social; realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por redes sociais. De acordo com o presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), braço da Prefeitura de Salvador, Fernando Guerreiro, a aprovação do projeto na Câmara representa uma grande vitória para o setor. "Foi uma batalha grande de todos os gestores de cultura do país, sem exceção. Destaco Pablo Barroso, nosso secretário de Cultura e Turismo (Secult), que trabalhou direto comigo para falar com esses políticos todos, além de Elmar Nascimento e João Roma, todos importantíssimos nessa mobilização. Destaco também Jandira Feghali, que fez um trabalho excepcional e está sendo uma heroína em todo esse processo”, citou Guerreiro.>
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O gestor ressaltou ainda que, nesse momento delicado que o país está vivendo, "ver uma votação envolvendo a cultura é excepcional, coisa que há muito tempo não se via". "Só estou chocado com a postura do Partido Novo, único que votou contra, com uma justificativa patética", afirmou."Enfim, ter R$ 3 bilhões parados é surreal e essa medida vai tirar a arte do sufoco, pelo menos temporariamente. Agora é torcer pela aprovação do Senado, o que deve ocorrer”, avaliou Guerreiro, em entrevista ao CORREIO.O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pablo Barrozo, também celebrou a aprovação. “Agradeço ao presidente da fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, que nos ajudou nessa articulação com os deputados baianos para a aprovação deste projeto. Um agradecimento em especial aos deputados federais Elmar Nascimento, Paulo Azi, Leur Lomanto, Arthur Maia, Adolfo Viana e João Roma, que desde o início foram solidários e abraçaram essa bandeira e que entendem a importância do setor cultural para nossa Bahia, sobretudo para Salvador”, disse o secretário. >
Critérios Ainda de acordo com o projeto, a divisão dos R$ 3 bilhões obedecerá aos seguintes critérios:50% para os estados e o Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população; 50% aos municípios e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% de acordo com a população. O repasse será em uma única parcela pela União e deverá ocorrer em até 15 dias após a publicação da lei. O pagamento do benefício emergencial aos profissionais será concedido, retroativamente, desde 1º de junho deste ano. O recebimento da renda emergencial será limitado a dois membros da mesma família. A mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial. Caso o auxílio pago aos trabalhadores informais em geral venha ser prorrogado, o benefício destinado aos profissionais do setor cultural será estendido pelo mesmo período. Quem tem direito? Para ter direito ao auxílio emergencial, o profissional terá de comprovar:atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei. A comprovação poderá ser documental ou por autodeclaração; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais; e não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais. Linhas de crédito O projeto prevê ainda que bancos federais podem disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.>
As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.>
Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.>
Transmissões pela internet O texto determina que, enquanto durar o estado de calamidade pública, os recursos de programas federais de apoio ao audiovisual e demais ações para a cultura devem priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais.>
Ainda de acordo com o projeto, outra alternativa é adiantar os recursos mesmo que as atividades só possam ocorrer após o fim da calamidade.>
Além disso, o projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).>
Orçamento Se a lei for aprovada, serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.>
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a aprovação do projeto e disse que conversou nesta terça-feira com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos sobre o tema.>
"A aprovação desse projeto dessa maneira, com quase todo painel [da Câmara] apoiando, é o reconhecimento por parte também do governo federal de que a cultura é algo importantíssimo para o Brasil", disse Vitor Hugo.>
Ainda de acordo com o representante, houve um acordo na elaboração do texto para garantir a sanção presidencial ao projeto.>