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Da Redação
Publicado em 11 de fevereiro de 2021 às 16:12
- Atualizado há 2 anos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a pessoas e empresas atingidas pela pandemia de covid-19. Tributos federais vencidos entre março e dezembro de 2020 poderão ser fruto de acordo, com parcelamento alongado e descontos de até 70%.>
O jornal Folha de S.Paulo já havia antecipado, na semana passada, que o governo preparava uma nova rodada da medida. O objetivo é regularizar débitos da dívida ativa da União e evitar que o Congresso tome frente nessa discussão, criando programas de Refis (refinanciamento de dívidas tributárias), modelo considerado prejudicial ao sistema de arrecadação.>
Enquanto o Refis concede benefícios lineares, iguais para os contribuintes, a chamada transação tributária, como a lançada agora, avalia caso a caso e é focada apenas naqueles em situação financeira delicada.>
De acordo com a PGFN, o novo programa valerá para débitos inscritos na dívida ativa até 31 de maio deste ano. Para a adesão, será avaliada a capacidade de pagamento do contribuinte e o impacto econômico decorrente da pandemia.>
Ainda segundo a Folha, a regra vale para empresas que perderam receita em 2020, em comparação com 2019. Para pessoas físicas, também será necessário comprovar perda de rendimento no período.>
Os benefícios concedidos serão os mesmos do programa que teve validade em 2020 e foi encerrado no dia 29 de dezembro.>
No primeiro ano do parcelamento, o devedor pagará apenas 4% do valor total do débito. As condições para o saldo restante dependem do tipo de contribuinte.>
Os benefícios são maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas (entidade filantrópica), instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil. Nesses casos, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O número de parcelas chega a 145.>
Para companhias de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor da dívida. O total de parcelas é de até 84.>
As negociações também abrangem dívidas com o Simples Nacional e o Imposto de Renda da Pessoa Física.>
A PGFN não informou o volume de débitos aptos ao programa. Em 2020, somente entre os impostos adiados pela Receita Federal por alguns meses, quase R$ 21 bilhões encerraram o ano sem pagamento. Parte desse montante ainda deve chegar à dívida ativa.>
Os pedidos de adesão estarão disponíveis a partir de 1º de março no portal de regularização de débitos da PGFN.>
Uma lei aprovada pelo Congresso em 2020 permite que o Ministério da Economia crie programas desse tipo sem a necessidade de nova avaliação do Legislativo. A renegociação anunciada nesta quinta foi implementada por meio de uma portaria, que tem validade imediata.>
No ano passado, 268 mil contribuintes aderiram a essas renegociações, com dívidas que totalizam R$ 81,9 bilhões. Para fechar os acordos, o governo concedeu descontos, abrindo mão de arrecadar R$ 25,6 bilhões.>
No Congresso, foram apresentados ao menos três projetos em 2020 para implementar uma espécie de Refis da Covid.>
Dados da PGFN apontam que mais de 80% dos contribuintes que se beneficiaram dos programas de Refis feitos no passado não estavam em situação de dificuldade e teriam condições de arcar com os tributos sem a concessão de descontos. As informações são da Folha de S.Paulo.>