Copa de 2027: Câmara aprova isenção de ISS para eventos e transmissão no Brasil

A engrenagem para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil começou a ganhar tração definitiva no Legislativo. Em um movimento estratégico para cumprir as garantias oferecidas à FIFA, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026.

A proposta autoriza municípios e o Distrito Federal a abrirem mão da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades ligadas à organização do torneio, como a montagem de estruturas temporárias e serviços de transmissão de imagens. O texto agora segue para o Senado Federal. É o primeiro passo de uma agenda que tenta tornar o país financeiramente viável para o maior evento do futebol feminino global.

O foco recai sobre a logística, publicidade e serviços de infraestrutura contratados para o evento. Para evitar distorções, o benefício é restrito a empresas que já possuam enquadramento em isenções federais. Isso garante que o incentivo chegue apenas ao núcleo operacional da competição, sem se estender a negócios que não fazem parte do torneio.

Essa flexibilização tributária não é opcional, mas reflexo de um compromisso firmado ainda na fase de candidatura. Ao pleitear o evento, o Brasil assinou termos que exigem uma ampla agenda de desonerações. É o padrão Fifa para reduzir custos em escala global.

O argumento do Executivo é claro. Sem essas medidas, o país perderia competitividade na captação de investimentos. Além do ISS, o plano já atinge estados por meio de convênios de ICMS, enquanto a União finaliza um pacote para tributos federais como PIS, Cofins e IPI. O governo segue, basicamente, a trilha aberta na Copa de 2014.

Apesar do impacto imediato no caixa das cidades, a leitura oficial trata a renúncia fiscal como um investimento. A tese é de que a ausência de impostos sobre serviços oficiais é compensada pelo aquecimento de setores que não gozam do benefício. O ajuste fiscal recai diretamente nas prefeituras, enquanto o ganho disseminado atinge todo o setor de serviços.

Com um orçamento global da entidade estimado em US$ 1,2 bilhão, a expectativa recai sobre o efeito multiplicador em hotelaria e gastronomia. O desafio das cidades será equilibrar o fôlego dado às grandes operações com a riqueza gerada pelo fluxo de turistas. No fim das contas, a aposta é na valorização da imagem do Brasil no cenário mundial.