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Maiara Baloni
Publicado em 16 de abril de 2026 às 19:45
O direito à gratuidade para idosos no Brasil também se estende ao transporte aquaviário, permitindo viagens sem custo ou com desconto em lanchas, barcas e navios de linhas regulares. Para garantir o benefício em trajetos interestaduais, o passageiro com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos deve apresentar a Carteira do Idoso.
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O documento pode ser emitido de forma digital pelo portal gov.br ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele funciona como comprovante oficial para assegurar o acesso às vagas reservadas tanto no transporte terrestre quanto aquaviário.
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Regulado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o acesso gratuito em embarcações segue o sistema de reserva de vagas. As empresas que operam linhas regulares são obrigadas a oferecer dois assentos gratuitos por viagem para idosos de baixa renda.
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Caso essas vagas já estejam preenchidas, o passageiro tem direito a 50% de desconto no valor da passagem. A solicitação deve ser feita com antecedência diretamente nos pontos de venda das operadoras.
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No transporte urbano, como ônibus e metrô, a gratuidade é garantida em todo o país para pessoas com 65 anos ou mais. Nesses casos, basta apresentar um documento oficial com foto.
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Para quem tem entre 60 e 64 anos, a regra depende da legislação local. Estados e municípios podem ampliar o benefício, mas, em geral, exigem cadastro prévio em órgãos de transporte ou assistência social.
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Nas viagens interestaduais de ônibus, a regra segue o mesmo modelo: dois assentos gratuitos por veículo para idosos de baixa renda e desconto de 50% nas demais vagas.
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A Carteira do Idoso pode ser emitida gratuitamente nos CRAS ou pelo portal gov.br e tem validade em todo o território nacional.
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A legislação também garante a reserva de pelo menos 10% dos assentos para idosos em transportes públicos. Em algumas localidades, a prioridade pode ser ampliada por leis regionais.
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Se o direito não for respeitado, o passageiro pode registrar reclamação. Para ônibus interestaduais, o contato é com a ANTT pelo telefone 166. No transporte aquaviário, a ANTAQ atende pelo 0800 644 5001 ou por WhatsApp. Em casos locais, a orientação é procurar órgãos como Procon, Ministério Público ou secretarias de transporte.
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